Hoje estive a ler os jornais, e vi a reacção do PSD à nomeação do novo presidente da Autoridade da Concorrência (Adc). Manuel Sebastião, substitui, Abel Mateus.
Introduzindo o cargo, em si é um importante garante instrumento de regulação da economia nacional. E com isso a responsabilidade de decidir e intervir sobre pontos vitais da franca concorrência entre sectores da actividade económica, com vista a garantir a defesa do consumidor individual. Este orgão de avaliação é muito recente (2003) na vida económica portuguesa.
O conselho de administração, pode influenciar o rumo de decisões importantes. Assim sendo, porque os responsáveis são decretados por nomeação, é de reflectir a proposta que o PSD pretende levar a discussão.
A proposta que o partido vai levar à Assembleia da República propõe que os conselhos que visam a governação lda AdC, sejam nomeadas pelo Presidente da República. Com isto este cargo deixa de ser associado a uma escolha do Governo que estiver em funções e passa a ser de responsabilidade presidencial.
Existem alguns cargos de nomeação, que pelo seu poder, deveriam ser de responsabilidade presidencial. Evitariamos especulações de ordem partidária sobre o carácter da escolhas. Com isto a transparência nestes casos seria maior.
Não quero colocar em causa que a escolha do último conselho de admnistração da AdC. Até porque o seu presidente parece ter consenso generalizado.
Sem comentários:
Enviar um comentário